Petição Criminal 0814436-82.2024.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALPetição Criminal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda

Partes do Processo

MADEIREIRA BANANAL LTDA

CNPJ

Autor

MARCELO GAVIAO MONACO

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RONALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 103933·CPF·Representa: Autor

JAMILE DA SILVEIRA PAIVA

OAB/RJ 227458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

MADEIREIRA BANANAL LTDA

CNPJ

Autor

MARCELO GAVIAO MONACO

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RONALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

RONALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL DE VOLTA REDONDA ( 300977 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:32

Apensado ao processo 0806387-18.2025.8.19.0066

07/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:55

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA BANANAL LTDA em 27/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO GAVIAO MONACO em 27/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 10:04

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:32

Apensado ao processo 0806387-18.2025.8.19.0066

07/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:55

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:03

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:55

Sentença

•06/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA BANANAL LTDA em 27/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO GAVIAO MONACO em 27/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/10/2025, 18:17

Conclusos ao Juiz

03/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:22

Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:45

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 14:04

Juntada de petição

30/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:59

Desentranhado o documento

04/04/2025, 14:53

Expedição de Carta precatória.

02/04/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814436-82.2024.8.19.0066. REQUERENTE: MADEIREIRA BANANAL LTDA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACUSADO: RONALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) RESPONSÁVEL: MARCELO GAVIAO MONACO Defiro o pleito ministerial (id. 154753789). Desta forma, intime-se o representante legal da empresa rquerente (Madereira Bananal Ltda) para que junte ao autos a documentação comprobatória da propriedade do bem que será objeto de busca e apreensão. Certifique-se como requerido pelo Ministério Público no segundo parágrafo da cota ministerial. VOLTA REDONDA, 27 de janeiro de 2025. FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Titular

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:24

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:14

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 10:37

Despacho

•21/07/2025, 16:22

Despacho

•07/05/2025, 11:45

Outros Anexos

•30/04/2025, 14:03

Despacho

•27/01/2025, 17:24

Despacho

•28/08/2024, 16:14