Cumprimento Provisório de Decisão 0026640-58.2021.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento Provisório de Decisão · Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Marcos Alcino de Azevedo Torres

Partes do Processo

RWE CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

Autor

CITTA TELECOM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

12/03/2026, 16:29

Conclusão

06/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:09

Juntada de petição

15/12/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 00:32

Exclusão do Juízo 100% Digital

03/12/2025, 00:17

Conclusão

27/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:15

Juntada de petição

03/10/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:54

Evolução de Classe Processual

13/08/2025, 14:54

Petição

13/08/2025, 14:54

Outras Decisões

30/07/2025, 16:12

Conclusão

30/07/2025, 16:12

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição

12/03/2026, 16:29

Conclusão

06/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:09

Juntada de petição

15/12/2025, 15:24

Documentos

Documento

•04/03/2026, 14:53

Documento

•12/11/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 00:32

Exclusão do Juízo 100% Digital

03/12/2025, 00:17

Conclusão

27/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:15

Juntada de petição

03/10/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:54

Evolução de Classe Processual

13/08/2025, 14:54

Petição

13/08/2025, 14:54

Outras Decisões

30/07/2025, 16:12

Conclusão

30/07/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:12

Juntada de petição

18/07/2025, 09:49

Juntada de petição

26/04/2025, 22:44

Conclusão

17/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao APELANTE: CITTÁ TELECOM LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO OAB/RJ-150811 ADVOGADO: LUANA MARÃO DOS SANTOS CERQUEIRA OAB/RJ-202688 APELADO: RWE CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: CAIO DAVI SILVA DE MELO OAB/RJ-256321 ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO OAB/RJ-177165 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. <%PRESIDENTE%> PRESIDENTE<%EM_EXERCICIO%> DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 112. APELAÇÃO 0026640-58.2021.8.19.0209 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0026640-58.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01048760

28/01/2025, 00:00

Remessa

12/11/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:14

Juntada de petição

10/09/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:02

Juntada de petição

22/05/2024, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 14:49

Publicado Sentença em 30/04/2024

04/04/2024, 14:49

Conclusão

04/04/2024, 14:49

Juntada de petição

19/02/2024, 20:01

Juntada de petição

16/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:41

Conclusão

28/12/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 11:52

Juntada de petição

18/09/2023, 14:53

Juntada de petição

18/09/2023, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2023, 12:49

Publicado Sentença em 11/09/2023

05/04/2023, 12:49

Conclusão

05/04/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:28

Conclusão

28/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 09:50

Conclusão

13/03/2023, 09:50

Juntada de petição

27/02/2023, 04:56

Juntada de petição

06/12/2022, 16:00

Desentranhada a petição

29/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:47

Conclusão

10/11/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:09

Conclusão

25/10/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:09

Juntada de petição

23/09/2022, 16:57

Juntada de petição

31/08/2022, 22:10

Juntada de petição

31/08/2022, 22:01

Juntada de petição

30/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:34

Conclusão

21/07/2022, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 03:28

Conclusão

14/06/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:19

Juntada de petição

14/06/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:44

Conclusão

23/05/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:44

Juntada de petição

22/03/2022, 14:59

Juntada de petição

16/03/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:08

Conclusão

31/01/2022, 05:17

Outras Decisões

31/01/2022, 05:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 05:17

Juntada de petição

06/12/2021, 11:31

Documento

12/11/2021, 14:38

Juntada de petição

20/10/2021, 15:53

Expedição de documento

27/08/2021, 17:36

Expedição de documento

27/08/2021, 14:28

Conclusão

24/08/2021, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 06:11

Publicado Despacho em 27/08/2021

24/08/2021, 06:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 06:11

Distribuição

23/08/2021, 19:34

Petição

•03/10/2025, 11:52

Documento

•11/08/2025, 19:38

Documento

•18/07/2025, 09:49

Petição

•26/04/2025, 22:44

Documento

•01/04/2025, 15:07

Documento

•25/04/2024, 22:35

Documento

•23/01/2024, 14:22

Documento

•05/09/2023, 13:36

Documento

•05/04/2023, 12:49

Documento

•03/04/2023, 11:01

Documento

•20/03/2023, 15:14

Documento

•18/11/2022, 11:30

Documento

•08/11/2022, 16:05

Todos os documentos(20)

Documento

•04/03/2026, 14:53

Documento

•12/11/2025, 11:25

Petição

•03/10/2025, 11:52

Documento

•11/08/2025, 19:38

Documento

•18/07/2025, 09:49

Petição

•26/04/2025, 22:44

Documento

•01/04/2025, 15:07

Documento

•25/04/2024, 22:35

Documento

•23/01/2024, 14:22

Documento

•05/09/2023, 13:36

Documento

•05/04/2023, 12:49

Documento

•03/04/2023, 11:01

Documento

•20/03/2023, 15:14

Documento

•18/11/2022, 11:30

Documento

•08/11/2022, 16:05

Documento

•04/08/2022, 06:12

Documento

•28/06/2022, 11:32

Documento

•14/06/2022, 15:35

Documento

•04/02/2022, 12:31

Documento

•24/08/2021, 13:38