Execução Fiscal 0005023-77.2015.8.19.0039 - TJRJ

Execução Fiscal 0005023-77.2015.8.19.0039 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:14

Trânsito em julgado

11/12/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:31

Conclusão

15/05/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: PLINIO ALVES DE MOURA APELADO: ANTONIO GUIDA Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0005023-77.2015.8.19.0039 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0005023-77.2015.8.19.0039 Protocolo: 3204/2025.00038174

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: PLINIO ALVES DE MOURA APELADO: ANTONIO GUIDA Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE PARACAMBI. INTIMAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL PARA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. INÉRCIA DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ABANDONO CONFIGURADO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. 1. Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Paracambi objetivando recebimento de créditos tributários indicados na CDA que instrui a inicial. 2. Ente municipal que, regularmente intimado, deixou de atender ao comando judicial. 3. Extinção do feito por abandono. Apelo do exequente. 4. O ente municipal foi intimado a se manifestar nos autos e quedou-se inerte por mais de 30 dias, o que acarretou a extinção do feito por abandono. Escorreita a sentença, porquanto é obrigação do autor dar continuidade à marcha processual. O Juízo a quo expôs a fundamentação necessária, nos termos da regra do art. 485, III, do CPC. 5. DESPROVIMENTO DO RECURSO, para manter a sentença tal como lançada. Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0005023-77.2015.8.19.0039 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0005023-77.2015.8.19.0039 Protocolo: 3204/2025.00038174

28/01/2025, 00:00

Remessa

23/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:58

Documento

26/05/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:09

Conclusão

25/04/2024, 17:09

Documentos

Documento

•15/05/2025, 10:46

Documento

•25/04/2024, 17:09

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Todas as movimentações(38)