Execução Fiscal 0016795-48.2016.8.19.0024 - TJRJ

Execução Fiscal 0016795-48.2016.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes nomeadas acima e qualificadas a fls. 2. O exequente informou o Cancelamento Administrativo da CDA, requerendo a extinção do executivo fiscal. /r/r/n/nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. /r/r/n/nDiante da informação do exequente, a presente execução fiscal deve ser extinta em virtude do cancelamento administrativo da CDA. Destaca-se que a Certidão de Dívida Ativa, tornando-se título inexistente, gera uma ausência de interesse processual superveniente, deven

07/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:00

Conclusão

17/12/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 11:35

Juntada de petição

11/12/2024, 21:24

Juntada de petição

26/09/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:18

Documento

30/06/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:57

Documento

20/01/2023, 16:22

Expedição de documento

16/12/2022, 12:19

Documentos

Documento

•17/12/2024, 11:35

Documento

•07/06/2024, 16:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedição de documento

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