Procedimento Comum Cível 0801578-22.2024.8.19.0065 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Vassouras

Partes do Processo

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VASSOURAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA RINALDI MICHELI

OAB/RJ 232813·CPF·Representa: Autor

AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES

OAB/RJ 176142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VASSOURAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.498.600/0001-71

Reu

MUNICIPIO DE VASSOURAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:24

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de AMANDA RINALDI MICHELI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:10

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 13:40

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:24

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 14:10

Sentença

•16/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de AMANDA RINALDI MICHELI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:10

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

29/01/2026, 05:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:31

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:44

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 17:32

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Vassouras.

02/12/2025, 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Vassouras

24/11/2025, 13:44

Audiência Conciliação designada para 24/11/2025 14:00 CEJUSC da Comarca de Vassouras.

24/11/2025, 13:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 03:28

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:48

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 13:45

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2025 14:30 2ª Vara da Comarca de Vassouras.

21/10/2025, 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de AMANDA RINALDI MICHELI em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de AMANDA RINALDI MICHELI em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de AMANDA RINALDI MICHELI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:59

Conclusos ao Juiz

25/09/2025, 12:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:56

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 22:54

Decorrido prazo de AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de AMANDA RINALDI MICHELI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Vassouras

28/08/2025, 12:48

Audiência Conciliação designada para 20/10/2025 14:30 CEJUSC da Comarca de Vassouras.

28/08/2025, 12:48

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:49

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de AMANDA RINALDI MICHELI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 16:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de ciência

10/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:07

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de parecer técnico

27/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:37

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 17:30

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:58

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:30

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de AMANDA RINALDI MICHELI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VASSOURAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801578-22.2024.8.19.0065. AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE VASSOURAS Manifestem-se os réus. Após, voltem. VASSOURAS, 22 de janeiro de 2025. LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 2ª Vara da Comarca de Vassouras AV. MARECHAL PAULO TORRES, 731, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 19:25

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 12:33

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de ciência

07/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 11:26

Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:15

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2024, 14:15

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:40

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:25

Despacho

•06/11/2025, 18:48

Despacho

•03/10/2025, 13:59

Despacho

•22/09/2025, 13:52

Despacho

•02/09/2025, 17:18

Outros Anexos

•22/08/2025, 15:48

Despacho

•22/08/2025, 14:49

Despacho

•10/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:12

Despacho

•11/06/2025, 16:58

Despacho

•21/05/2025, 13:30

Despacho

•02/04/2025, 11:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•03/02/2026, 14:10

Sentença

•16/12/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:25

Despacho

•06/11/2025, 18:48

Despacho

•03/10/2025, 13:59

Despacho

•22/09/2025, 13:52

Despacho

•02/09/2025, 17:18

Outros Anexos

•22/08/2025, 15:48

Despacho

•22/08/2025, 14:49

Despacho

•10/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:12

Despacho

•11/06/2025, 16:58

Despacho

•21/05/2025, 13:30

Despacho

•02/04/2025, 11:36

Despacho

•21/02/2025, 15:35

Despacho

•27/01/2025, 17:34

Despacho

•25/11/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:14

Despacho

•05/11/2024, 14:21

Decisão

•02/10/2024, 14:15