Agravo em Recurso Especial 0269583-56.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRUNIVALDO CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

SILAS GALVAO FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 671724/2025

28/07/2025, 14:46

Protocolizada Petição 671724/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de BRUNIVALDO CARVALHO DA SILVA e SILAS GALVAO FERNANDES

22/07/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 11:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/06/2025, 17:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:00

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•26/06/2025, 17:47

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•26/06/2025, 17:47

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•26/06/2025, 17:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 17:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 17:47

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Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:00

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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