Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815728-37.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.212,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ADILCEIA DOS SANTOS BRUM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ADILCEIA DOS SANTOS BRUM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

18/05/2026, 00:52

Publicado Intimação em 15/05/2026.

18/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

13/05/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:27

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:26

Conclusos ao Juiz

05/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:17

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:08

Expedição de Informações.

13/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(75)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

18/05/2026, 00:52

Publicado Intimação em 15/05/2026.

18/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

13/05/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:26

Despacho

•13/03/2026, 15:28

08/05/2026, 01:27

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:26

Conclusos ao Juiz

05/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:17

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:08

Expedição de Informações.

13/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:28

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:49

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/11/2025, 18:41

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:31

Conclusos ao Juiz

18/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:21

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:54

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815728-37.2023.8.19.0002. EXEQUENTE: ADILCEIA DOS SANTOS BRUM EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao executado sobre o ID 146920042. NITERÓI, 27 de janeiro de 2025. CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:44

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 15:38

Conclusos ao Juiz

19/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de ADILCEIA DOS SANTOS BRUM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:46

Conclusos ao Juiz

08/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:24

Conclusos ao Juiz

11/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 17:48

Decisão

•24/11/2025, 18:41

Despacho

•18/08/2025, 16:31

Despacho

•16/05/2025, 11:21

Despacho

•27/01/2025, 17:49

Outros documentos

•30/09/2024, 14:26

Outros documentos

•30/09/2024, 14:26

Decisão

•24/10/2023, 15:38

Despacho

•10/08/2023, 15:46

Petição

•04/07/2023, 11:13

Despacho

•12/05/2023, 15:24

Outros documentos

•10/05/2023, 17:48

Outros documentos

•10/05/2023, 17:48

Outros documentos

•10/05/2023, 17:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/05/2026, 18:26

Despacho

•13/03/2026, 15:28

Decisão

•24/11/2025, 18:41

Despacho

•18/08/2025, 16:31

Despacho

•16/05/2025, 11:21

Despacho

•27/01/2025, 17:49

Outros documentos

•30/09/2024, 14:26

Outros documentos

•30/09/2024, 14:26

Decisão

•24/10/2023, 15:38

Despacho

•10/08/2023, 15:46

Petição

•04/07/2023, 11:13

Despacho

•12/05/2023, 15:24

Outros documentos

•10/05/2023, 17:48

Outros documentos

•10/05/2023, 17:48

Outros documentos

•10/05/2023, 17:48

Outros documentos

•10/05/2023, 17:48