Agravo em Recurso Especial 0098176-72.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.948,35

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DROGARIA ESSEX LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LIMA CORDEIRO

OAB/SP 221676·CPF·Representa: Autor

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de DROGARIA ESSEX LIMITADA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:12

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:03

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:20

Todas as movimentações(19)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de DROGARIA ESSEX LIMITADA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

27/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:12

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:03

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 17:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/10/2025, 16:01

-

•24/10/2025, 16:01

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•24/10/2025, 16:01

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•24/10/2025, 16:01

-

•24/10/2025, 16:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 16:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 16:01

-

•24/10/2025, 16:00

-

•24/10/2025, 16:00

-

•24/10/2025, 16:00

-

•24/10/2025, 16:00

-

•24/10/2025, 16:00

-

•24/10/2025, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/10/2025, 16:00

Todos os documentos(21)

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

-

•24/10/2025, 16:01

-

•24/10/2025, 16:01

-

•24/10/2025, 16:01

-

•24/10/2025, 16:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 16:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 16:01

-

•24/10/2025, 16:00

-

•24/10/2025, 16:00

-

•24/10/2025, 16:00

-

•24/10/2025, 16:00

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•24/10/2025, 16:00

-

•24/10/2025, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/10/2025, 16:00

-

•24/10/2025, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 16:00

-

•24/10/2025, 16:00

-

•24/10/2025, 16:00

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•24/10/2025, 16:00

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•24/10/2025, 16:00