Tutela Antecipada Antecedente 0806899-15.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 47.330,20

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional de Madureira

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

AMANDA DE SOUZA CARVALHO SALGADO

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 56317·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MENEZES LIMA DE AQUINO

OAB/BA 48734·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MATHIAS MONFREDO PEREIRA

OAB/RJ 159835·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ 174051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(140)

Em segredo de justiça

Autor

AMANDA DE SOUZA CARVALHO SALGADO

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

CASSI

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 16:27

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:02

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 16:27

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:02

Outras Decisões

09/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 21:46

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:38

Acolhida a exceção de Incompetência

26/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 23:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:25

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806899-15.2024.8.19.0202. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: AMANDA DE SOUZA CARVALHO SALGADO RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL 1. Acolho o parecer do Ministério Público e 12164Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) indefiro a penhora pretendida, devendo a parte autora realizar os tratamentos na rede credenciada da ré. 2. Oficie-se à clínica ENERGIA & SAÚDE NATURAL PRODUTOS E SERVIÇOS TERAPÊUTICOS LTDA - SPA DA MENTE para que informe se possui registro no CREFITO. 3. Esclareça a parte autora se tem interesse no juízo 100% digital. 4. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oferecimento de contestação. RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

28/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:50

Outras Decisões

27/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 09:59

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 17:19

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 12:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:49

Outras Decisões

26/09/2024, 17:14

Conclusos ao Juiz

26/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 17:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:26

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2024, 19:26

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 13:27

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.

05/04/2024, 14:33

Conclusos ao Juiz

27/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 11:46

Decisão

•09/04/2025, 16:02

Decisão

•26/02/2025, 14:38

Decisão

•27/01/2025, 17:50

Despacho

•16/12/2024, 09:59

Despacho

•12/11/2024, 12:43

Ciência

•09/10/2024, 21:25

Decisão

•26/09/2024, 17:14

Decisão

•16/04/2024, 19:26

Decisão

•05/04/2024, 14:33