Execução de Título Extrajudicial 0853853-17.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.539,12

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CASANOVA NI IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VENETO

CNPJ

Autor

ROBERTO DA FONSECA BENICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CARREIRO HONORATO

OAB/RJ 188176·CPF·Representa: Autor

JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO

OAB/RJ 131907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:06

Outras Decisões

12/02/2026, 17:06

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:26

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:26

Embargos de declaração não acolhidos

09/10/2025, 11:26

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:01

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:06

Outras Decisões

12/02/2026, 17:06

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:12

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:06

Decisão

•09/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:26

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:26

Embargos de declaração não acolhidos

09/10/2025, 11:26

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

01/09/2025, 05:00

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 01:32

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:05

Embargos de declaração não acolhidos

27/05/2025, 18:05

Conclusos ao Juiz

17/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853853-17.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: CASANOVA NI IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: ROBERTO DA FONSECA BENICIO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENETO Recebo os aclaratórios tempestivos e reconsidero decisão do ID 39194817. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829 do NCPC), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º do NCPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (artigo 827, § 1º do NCPC). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do NCPC (artigo 915 do NCPC). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do NCPC). Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 25 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:59

Outras Decisões

27/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:45

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:54

Conclusos para despacho

15/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 22:42

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2024, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 14:45

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:21

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 18:44

Despacho

•02/09/2025, 18:00

Decisão

•27/05/2025, 18:05

Decisão

•27/01/2025, 17:59

Despacho

•05/12/2024, 17:54

Despacho

•27/11/2023, 09:21