Cumprimento de sentença 0829882-37.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.279,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SIMONE SERRA SOUSA

CPF

Autor

R. C. DE BARROS MOVEIS E DECORACOES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA FERREIRA SANTOS

OAB/RJ 117457·CPF·Representa: Autor

HUGO VIANA MARTINS

OAB/RJ 163779·CPF·Representa: Autor

PAULA MOURA DE CARVALHO VIANNA

OAB/RJ 127910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

06/11/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:59

Expedição de Informações.

02/09/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 14:10

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:32

Outras Decisões

21/08/2025, 18:32

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 13:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

20/08/2025, 10:24

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

06/11/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:59

Expedição de Informações.

02/09/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 17:32

28/08/2025, 14:10

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:32

Outras Decisões

21/08/2025, 18:32

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 13:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

20/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de SIMONE SERRA SOUSA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de R. C. DE BARROS MOVEIS E DECORACOES - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.

11/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:44

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2025, 11:57

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:57

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:54

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

05/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:15

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:53

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:56

Outras Decisões

02/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão

12/02/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829882-37.2022.8.19.0021. AUTOR: SIMONE SERRA SOUSA RÉU: R. C. DE BARROS MOVEIS E DECORACOES - ME Refuto a preliminar de falta de interesse de agir, vez que a presente é meio hábil para obter a satisfação de um interesse primário que o autor alega ter sido lesado pelo comportamento da parte contrária. No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido falha na prestação do serviço, eventual dano a ser indenizável e sua quantificação. A relação entre as partes é de consumo, devendo ser facilitada a realização da prova pela parte hipossuficiente. Verifico que as alegações do Autor são verossímeis e que há hipossuficiência do consumidor, ante a superioridade econômica e técnica da Empresa Ré. Assim sendo e considerando que o Autor não possui meios de comprovar suas alegações, dessa forma, inverto o ônus da prova a favor do consumidor, na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC. Diante da presente decisão, diga a parte Ré, no prazo de 5 dias úteis, se tem mais provas a produzir justificadamente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. DUQUE DE CAXIAS, 25 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:59

Outras Decisões

27/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão

14/01/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAULA MOURA DE CARVALHO VIANNA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de HUGO VIANA MARTINS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de SIMONE SERRA SOUSA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de R. C. DE BARROS MOVEIS E DECORACOES - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 12:31

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE SERRA SOUSA - CPF: 078.945.557-97 (AUTOR).

16/10/2023, 10:54

Conclusos ao Juiz

27/09/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:59

Conclusos ao Juiz

18/05/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de HUGO VIANA MARTINS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 08:29

Conclusos ao Juiz

26/10/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 13:11

Sentença

•24/06/2025, 11:57

Despacho

•05/05/2025, 17:15

Despacho

•05/05/2025, 17:11

Decisão

•02/04/2025, 17:56

Decisão

•27/01/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 20:59

Decisão

•16/10/2023, 10:54

Despacho

•24/05/2023, 17:59

Despacho

•07/11/2022, 08:29