Procedimento Comum Cível 0823397-84.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.118,36

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DEBORA XAVIER ASSUNPCAO VENTURA

CPF

Autor

BANCO MASTER S.A.

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ VAZ LOBATO

OAB/RJ 151112·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO

OAB/RJ 114200·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA 22003·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE JESUS SANTOS

OAB/RJ 241615·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

DEBORA XAVIER ASSUNPCAO VENTURA

CPF

Autor

BANCO MASTER S.A.

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S.A.

Terceiro

CARTAO CREDCESTA VISA

Terceiro

CREDCESTA

Terceiro

CREDCESTABANCO MAXIMA S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/S - (CREDCESTA)

Terceiro

CREDCESTA - BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/A (CREDCESTA)

Terceiro

BANCO MASTER SA

Terceiro

BANCO MASTER

Terceiro

BANCO MASTER S/A - (CREDCESTA)

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCOPAN

Terceiro

BANCO MASTER SA

ALCUNHA

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

SMART ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:37

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 11:37

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:09

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:51

Outras Decisões

09/01/2026, 15:51

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 22:20

Recebidos os autos

03/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de termo de autuação

03/11/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:20

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:37

Julgado procedente o pedido

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 11:37

Decisão

•09/01/2026, 15:51

27/02/2026, 11:37

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:09

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:51

Outras Decisões

09/01/2026, 15:51

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 22:20

Recebidos os autos

03/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de termo de autuação

03/11/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de contra-razões

14/08/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:46

Cancelada a movimentação processual

22/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:32

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de contra-razões

29/05/2025, 15:32

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 22:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de apelação

19/03/2025, 22:29

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:03

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823397-84.2023.8.19.0021. AUTOR: DEBORA XAVIER ASSUNPCAO VENTURA RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO MASTER S.A., SMART ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Considerando o conjunto probatório indexado, produzido sob o crivo do contraditório certo, e ainda, que o processo já se encontra instruído na forma do artigo 319, inciso IV, e artigo 336, c/c artigo 434, todos do Código de Processo Civil, e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o julgamento, na ótica deste Juízo, em conformidade com o que dispõe o artigo 355, inciso I, e o artigo 370, do Código de Processo Civil, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. Preclusa a presente decisão, certificado, à conclusão para sentença em fila virtual própria. DUQUE DE CAXIAS, 25 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2024, 10:55

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 19:52

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:36

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:14

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:57

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:59

Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2023, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA XAVIER ASSUNPCAO VENTURA - CPF: 044.799.517-09 (AUTOR).

16/10/2023, 10:59

Conclusos ao Juiz

27/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:43

Conclusos ao Juiz

22/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 10:04

Decisão

•03/11/2025, 16:39

Certidão

•03/11/2025, 16:39

Outros documentos

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•03/11/2025, 16:39

Acórdão

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•29/05/2025, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 10:01

Sentença

•19/02/2025, 12:03

Despacho

•27/01/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 20:57

Decisão

•07/10/2024, 10:55

Decisão

•16/10/2023, 10:59

Despacho

•05/06/2023, 14:43