Procedimento Comum Cível 0056262-89.2019.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Sao Goncalo 6 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE PIMENTEL SEBASTIAO

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

20/01/2026, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 20:26

Juntada de petição

03/12/2025, 16:03

Juntada de petição

03/12/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 21:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:13

Juntada de petição

02/09/2025, 11:04

Juntada de petição

28/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:20

Outras Decisões

01/08/2025, 12:30

Conclusão

01/08/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:30

Juntada de petição

29/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(158)

Conclusão

20/01/2026, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 20:26

Juntada de petição

03/12/2025, 16:03

Juntada de petição

03/12/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:40

Documentos

Documento

•08/08/2025, 14:55

Documento

•16/06/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 21:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:13

Juntada de petição

02/09/2025, 11:04

Juntada de petição

28/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:20

Outras Decisões

01/08/2025, 12:30

Conclusão

01/08/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:30

Juntada de petição

29/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:30

Juntada de petição

22/07/2025, 13:05

Juntada de petição

17/07/2025, 16:52

Juntada de petição

17/07/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:43

Juntada de documento

07/07/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 18:15

Juntada de petição

20/06/2025, 12:10

Juntada de petição

17/06/2025, 11:43

Juntada de petição

17/06/2025, 11:43

Outras Decisões

14/05/2025, 14:19

Conclusão

14/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:18

Juntada de documento

14/05/2025, 14:10

Juntada de petição

13/05/2025, 15:18

Juntada de petição

05/05/2025, 12:35

Juntada de petição

29/04/2025, 16:18

Juntada de petição

14/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: CARLOS HENRIQUE PIMENTEL SEBASTIÃO ADVOGADO: WELLINGTON PIMENTEL NALIN OAB/RJ-145627 ADVOGADO: MARCELA SILVA LUNA OAB/RJ-136708 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Responsabilidade civil. Sentença condenatória. Aumento desmesurado de contas de energia - Faturas emitidas unilateralmente pela ré a quem compete o ônus da prova quanto a prestação do serviço. Provapericial conclusiva quanto a disparidade das faturas em face do consumo da parte autora - Anulação dos débitos fixando-se a contra-prestação nos valores encontrados pelo perito - Coação ilegal derivada da cobrança abusiva -Dano in re ipsa caracterizado. - Fixação do quantum proporcional ao gravame sofrido (R$ 10.000,00) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO e DES. MAURO PEREIRA MARTINS. Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0056262-89.2019.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Ação: 0056262-89.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01109077

28/01/2025, 00:00

Remessa

03/12/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:52

Juntada de documento

03/12/2024, 12:51

Juntada de petição

27/11/2024, 11:57

Juntada de petição

20/11/2024, 13:59

Juntada de petição

04/11/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:01

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 11:35

Conclusão

27/09/2024, 11:35

Remessa

12/08/2024, 14:48

Remessa

09/08/2024, 16:23

Remessa

09/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:59

Conclusão

29/02/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:53

Juntada de petição

05/12/2023, 16:10

Outras Decisões

29/11/2023, 14:17

Conclusão

29/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:16

Juntada de petição

08/11/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:58

Conclusão

01/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:58

Juntada de petição

19/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:58

Juntada de petição

04/10/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:52

Juntada de petição

06/09/2023, 02:26

Expedição de documento

04/09/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:55

Juntada de petição

23/08/2023, 13:34

Juntada de petição

08/08/2023, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:52

Conclusão

13/07/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:33

Juntada de petição

06/07/2023, 20:08

Juntada de petição

23/06/2023, 17:40

Juntada de petição

23/06/2023, 17:39

Juntada de petição

29/05/2023, 20:11

Juntada de petição

09/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:24

Juntada de petição

26/01/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:38

Outras Decisões

11/10/2022, 17:11

Conclusão

11/10/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 17:10

Juntada de petição

30/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:37

Juntada de petição

22/07/2022, 20:52

Conclusão

05/07/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:39

Juntada de petição

14/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:32

Conclusão

19/04/2022, 15:22

Outras Decisões

19/04/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:22

Juntada de petição

24/03/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:23

Conclusão

23/02/2022, 14:23

Juntada de petição

22/02/2022, 06:53

Conclusão

28/01/2022, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 05:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 05:29

Juntada de petição

25/11/2021, 21:41

Juntada de petição

15/11/2021, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 23:20

Conclusão

26/10/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 18:27

Juntada de petição

26/08/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 22:14

Juntada de petição

22/06/2021, 11:15

Juntada de petição

14/06/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:51

Outras Decisões

28/04/2021, 13:14

Conclusão

28/04/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:14

Juntada de petição

27/04/2021, 14:29

Juntada de petição

23/03/2021, 05:56

Juntada de petição

17/03/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 00:20

Conclusão

06/03/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:56

Juntada de petição

02/12/2020, 22:07

Juntada de petição

02/10/2020, 16:19

Juntada de petição

02/09/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 04:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 04:04

Juntada de petição

18/08/2020, 15:28

Juntada de petição

05/06/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:01

Juntada de petição

11/02/2020, 19:05

Juntada de petição

06/02/2020, 14:03

Juntada de petição

30/01/2020, 16:11

Juntada de petição

28/01/2020, 18:12

Juntada de petição

12/12/2019, 12:24

Documento

12/12/2019, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2019, 18:00

Conclusão

10/12/2019, 17:31

Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 17:31

Juntada de petição

10/12/2019, 08:56

Juntada de petição

19/11/2019, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 10:28

Conclusão

12/11/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 10:28

Distribuição

11/11/2019, 18:27

Requisição de Mandado de Pagamento

•13/05/2025, 15:18

Documento

•11/10/2024, 13:25

Documento

•15/05/2024, 14:15

Documento

•29/11/2023, 14:47

Documento

•01/11/2023, 14:26

Documento

•13/07/2023, 12:14

Documento

•30/11/2022, 18:38

Documento

•19/07/2022, 17:35

Documento

•16/05/2022, 15:51

Documento

•15/03/2022, 15:41

Documento

•21/02/2022, 00:20

Documento

•26/10/2021, 22:19

Documento

•10/05/2021, 13:37

Todos os documentos(19)

Documento

•08/08/2025, 14:55

Documento

•16/06/2025, 11:13

Requisição de Mandado de Pagamento

•13/05/2025, 15:18

Documento

•11/10/2024, 13:25

Documento

•15/05/2024, 14:15

Documento

•29/11/2023, 14:47

Documento

•01/11/2023, 14:26

Documento

•13/07/2023, 12:14

Documento

•30/11/2022, 18:38

Documento

•19/07/2022, 17:35

Documento

•16/05/2022, 15:51

Documento

•15/03/2022, 15:41

Documento

•21/02/2022, 00:20

Documento

•26/10/2021, 22:19

Documento

•10/05/2021, 13:37

Documento

•08/03/2021, 17:18

Documento

•10/12/2019, 18:03

Documento

•10/12/2019, 17:52

Documento

•12/11/2019, 15:04