Agravo em Recurso Especial 0009519-90.2021.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 151.821,67

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Itaborai 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABORAI

Autor

CHEILA CAMPOS DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT

OAB/RJ 92952·CPF·Representa: Réu

TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT

OAB/RJ 100544·CPF·Representa: Réu

THIAGO MARTINS DAS NEVES

OAB/RJ 171655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:02

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ITABORAI para dar parcial provimento ao Recurso Especial

14/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/11/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

05/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:02

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ITABORAI para dar parcial provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2025, 18:50

14/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/11/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

05/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 14:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/09/2025, 14:19

-

•23/09/2025, 14:18

-

•23/09/2025, 14:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:17

-

•23/09/2025, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 14:17

-

•23/09/2025, 14:17

-

•23/09/2025, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 14:17

-

•23/09/2025, 14:17

-

•23/09/2025, 14:17

-

•23/09/2025, 14:17

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•23/09/2025, 14:17

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2025, 18:50

-

•23/09/2025, 14:18

-

•23/09/2025, 14:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:17

-

•23/09/2025, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 14:17

-

•23/09/2025, 14:17

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•23/09/2025, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 14:17

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•23/09/2025, 14:17

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•23/09/2025, 14:17

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•23/09/2025, 14:17

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•23/09/2025, 14:17

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•23/09/2025, 14:17