Procedimento Comum Cível 0857406-84.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

TEREZA MANSOUR LAMEIRO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILE FERNANDES MICHO

OAB/RJ 168965·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE

OAB/RJ 161621·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO

OAB/RJ 182435·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

TEREZA MANSOUR LAMEIRO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 16:47

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:41

Julgado improcedente o pedido

26/02/2026, 17:40

Conclusos ao Juiz

05/12/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:14

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de CAMILE FERNANDES MICHO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 16:47

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:41

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:57

26/02/2026, 17:40

Conclusos ao Juiz

05/12/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:14

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de CAMILE FERNANDES MICHO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de TEREZA MANSOUR LAMEIRO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:27

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0857406-84.2024.8.19.0038. AUTOR: TEREZA MANSOUR LAMEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não há preliminares a decidir. As partes são legítimas, capazes e estão bem representadas. Há interesse de agir. Não há, portanto, demais questões processuais a serem dirimidas (art. 357, I, CPC). Nos termos do art. 357, II e IV, do CPC, delimito como questões de fato e de direito relevantes para decisão de mérito se houve ou não o corte indevido de energia elétrica da autora. Nos termos do art. 6º, VIII, CDC, INVERTO o ônus da prova em relação à comprovação de que não houve a suspensão irregular de energia elétrica, na unidade da parte autora, devendo a ré suportar tal ônus probatório. Faculto à ré a produção de novas provas no prazo de 10 dias, na forma do artigo 373, § 1.º, do Código de Processo Civil. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO, desde já, a produção de prova documental referente a documentos NOVOS, assim definidos no art. 435, caput, do CPC e na norma de extensão constante do parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Ficam desde já cientes as partes de que, nos termos do art. 357, §1º, do CPC, a presente decisão se tornará estável após o transcurso do prazo previsto no referido dispositivo. Intimem-se. Não havendo requerimento de novas provas pela ré, voltem conclusos para sentença. NOVA IGUAÇU, 24 de janeiro de 2025. FRANCISCO EMILIO DE CARVALHO POSADA Juiz Substituto

28/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão

19/01/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 22:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:08

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 14:44

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 13:26

Despacho

•22/09/2025, 14:14

Decisão

•27/01/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:49

Decisão

•21/08/2024, 14:44