Cumprimento de sentença 0828926-50.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.282,88

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOAQUIM FABRICIO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAYONEL PEQUENO DA SILVA

OAB/RJ 206261

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:48

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/04/2026, 16:05

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:16

Sentença

•15/04/2026, 14:48

10/05/2026, 00:24

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:48

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:09

Publicado Decisão em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:32

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:26

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:02

Conclusos ao Juiz

20/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:09

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

06/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:00

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

19/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:28

Conclusos ao Juiz

16/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

04/12/2025, 17:22

Expedição de Informações.

25/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:39

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de LAYONEL PEQUENO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:23

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

30/09/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:17

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:21

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual

11/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 22:20

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:47

Conclusos ao Juiz

01/05/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 20:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:11

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA O recorrente sustenta que a sentença encerra vicio e que precisa ser integrada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A Sentença não merece reparo, eis que entendo que já houve o correto pronunciamento sob todos os pontos sustentados pelas partes. Esclareço por fim que pretende a Embargante por via reflexa discutir o mérito da Sentença não sendo o Embargos de Declaração o Recurso cabível. Deve ser acrescentado ainda que o Recurso é inadequado em razão da sua devolutividade restrita, o que não permite alteração substancial. Ante o exposto, conheço do recurso e nego provimento ao mesmo.

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOAQUIM FABRICIO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 00:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

18/10/2024, 12:07

Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 19:28

Juntada de Projeto de sentença

17/10/2024, 19:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2024, 19:28

Recebidos os autos

17/10/2024, 19:28

Juntada de Ata da Audiência

24/09/2024, 16:31

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

24/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE ROCHA FREITAS

24/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de contestação

06/08/2024, 10:52

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de LAYONEL PEQUENO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2024, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 20:03

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

10/06/2024, 20:03

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 20:03

Decisão

•11/03/2026, 15:14

Decisão

•11/03/2026, 15:14

Despacho

•23/02/2026, 14:02

Despacho

•23/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:36

Despacho

•09/02/2026, 15:09

Sentença

•19/12/2025, 15:00

Despacho

•24/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:32

Despacho

•15/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:07

Despacho

•21/07/2025, 15:21

Despacho

•18/05/2025, 22:20

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:16

Sentença

•15/04/2026, 14:48

Decisão

•11/03/2026, 15:14

Decisão

•11/03/2026, 15:14

Despacho

•23/02/2026, 14:02

Despacho

•23/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:36

Despacho

•09/02/2026, 15:09

Sentença

•19/12/2025, 15:00

Despacho

•24/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:32

Despacho

•15/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:07

Despacho

•21/07/2025, 15:21

Despacho

•18/05/2025, 22:20

Despacho

•05/05/2025, 14:47

Despacho

•26/03/2025, 16:35

Despacho

•14/03/2025, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 18:00

Sentença

•27/01/2025, 18:15

Sentença

•18/10/2024, 12:07

Projeto de Sentença

•17/10/2024, 19:28