Procedimento Comum Cível 0803211-69.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYANNE MACIEL DOMINGUES

OAB/RJ 232887·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de THAYANNE MACIEL DOMINGUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

22/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de THAYANNE MACIEL DOMINGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de outros anexos

16/09/2025, 10:40

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de THAYANNE MACIEL DOMINGUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 17:32

25/04/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

22/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de THAYANNE MACIEL DOMINGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de outros anexos

16/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 21:11

Juntada de Petição de diligência

27/04/2025, 19:24

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ DOS SANTOS - CPF: 183.939.267-34 (AUTOR).

01/04/2025, 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803211-69.2025.8.19.0021. AUTOR: LUIZ DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que: (x) Profissão: NÃO INFORMADA (x) O domicílio da parte autoraestá abrangido na competência territorial / funcional desta Comarca. (x) Consta documentos de identificação (RG e CPF) (x) Consta comprovante de endereço. (x) Há pedido de gratuidade de justiça a ser apreciado. ( ) Consta declaração de hipossuficiência. ( ) Consta comprovante de rendimentos. ( ) Consta procuração. (x) Há pedido de antecipação de tutela /liminar a ser apreciado. (x) Há pedido de inversão do ônus da prova a ser apreciado. À parte AUTORA para apresentar os seguintes documentos, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça: Contracheque - 3 (três) últimos meses; Imposto de Renda - 3 (três) últimos anos; Declaração de Hipossuficiência. À parte AUTORA, ainda, para regularizar sua representação processual, pois não consta procuração nos autos. DUQUE DE CAXIAS, 27 de janeiro de 2025. RICARDO JOSUE DE ANDRADE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:15

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 16:07