Recurso Especial 0024594-28.2011.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de Ofício nº 002716/2016-CD6T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

17/05/2016, 15:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/05/2016, 14:33

Transitado em Julgado em 13/05/2016

17/05/2016, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199313/2016

06/05/2016, 12:03

Ato ordinatório praticado (Petição 199313/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

05/05/2016, 13:19

Protocolizada Petição 199313/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2016

05/05/2016, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2016

28/04/2016, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2016, 19:11

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-15410/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO comunicando teor de decisão

26/04/2016, 15:25

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-15411/2016 ao (à)1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS comunicando teor de decisão

26/04/2016, 15:25

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido (Publicação prevista para 28/04/2016)

26/04/2016, 13:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

26/04/2016, 12:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

20/04/2016, 19:44

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 163055/2016

18/04/2016, 12:49

Ato ordinatório praticado (Petição 163055/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

14/04/2016, 17:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2016, 05:15