Execução Fiscal 0001180-06.2007.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0001180-06.2007.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:51

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: SEI SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 07/02/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 13/02/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:088. APELAÇÃO 0001180-06.2007.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001180-06.2007.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01119296

28/01/2025, 00:00

Remessa

05/12/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:30

Juntada de petição

11/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2024, 18:02

Conclusão

18/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:44

Documento

15/05/2023, 07:05

Documentos

Documento

•18/10/2024, 18:10

Documento

•03/05/2023, 11:51

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Documento

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