Execução Fiscal 0023538-74.2015.8.19.0003 - TJRJ

Execução Fiscal 0023538-74.2015.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: USHI UEHARA Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 07/02/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 13/02/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:131. APELAÇÃO 0023538-74.2015.8.19.0003 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0023538-74.2015.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.01073303

28/01/2025, 00:00

Remessa

22/11/2024, 13:22

Deferido o pedido de

07/11/2024, 12:59

Conclusão

07/11/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:58

Juntada de petição

25/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:04

Conclusão

06/07/2022, 20:44

Declarada decadência ou prescrição

06/07/2022, 20:44

Juntada de petição

10/03/2022, 14:13

Deferido o pedido de

01/02/2022, 16:42

Conclusão

01/02/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:04

Documentos

Documento

•14/11/2024, 12:46

Documento

•07/07/2022, 08:33

—

Remessa

Deferido o pedido de

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de petição

Deferido o pedido de

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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