Execução Fiscal 0035229-83.2015.8.19.0036 - TJRJ

Execução Fiscal 0035229-83.2015.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

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15/09/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: R.M.P. SERVICOS LTDA. Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 07/02/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 13/02/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:138. APELAÇÃO 0035229-83.2015.8.19.0036 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0035229-83.2015.8.19.0036 Protocolo: 3204/2024.01133825

28/01/2025, 00:00

Remessa

10/12/2024, 15:26

Outras Decisões

30/07/2024, 15:40

Conclusão

30/07/2024, 15:40

Juntada de petição

30/08/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2023, 17:18

Conclusão

26/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 16:24

Documentos

Documento

•30/07/2024, 15:41

Documento

•14/06/2023, 16:45

—

Arquivado Definitivamente

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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