Execução Fiscal 0064151-22.2011.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0064151-22.2011.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:12

Trânsito em julgado

19/01/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ANTONIO XAVIER SOARES MANSO Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 07/02/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 13/02/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:151. APELAÇÃO 0064151-22.2011.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0064151-22.2011.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01126903

28/01/2025, 00:00

Remessa

06/12/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:54

Conclusão

20/09/2024, 15:54

Juntada de petição

19/09/2024, 11:26

Juntada de petição

19/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:37

Conclusão

18/07/2024, 12:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:25

Conclusão

10/05/2024, 13:53

Documentos

Documento

•20/09/2024, 15:55

Documento

•18/07/2024, 13:08

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

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