Execução Fiscal 0106636-27.2017.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0106636-27.2017.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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13/01/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ELZA VARELA FIDRE Relator: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 07/02/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 13/02/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:161. APELAÇÃO 0106636-27.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0106636-27.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01132594

28/01/2025, 00:00

Remessa

10/12/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:06

Conclusão

05/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:13

Juntada de petição

11/07/2024, 15:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2024, 14:26

Conclusão

17/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:19

Conclusão

12/01/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:52

Documentos

Documento

•05/08/2024, 15:19

Documento

•17/05/2024, 14:29

—

Arquivado Definitivamente

Remessa

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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