Recurso Especial 0269484-86.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.153.196,48

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 6 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ROCHA DE MELLO

CPF·Representa: Autor

GILMAR BRUNIZIO

OAB/RJ 149401·CPF·Representa: Réu

ANNE LAGO VIANNA

OAB/RJ 154072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/10/2025, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1017726/2025

22/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1017726/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/08/2025, 17:38

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/08/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/08/2025, 12:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2025, 14:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 12:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 12:45

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•05/08/2025, 12:45

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•05/08/2025, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 12:45

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•05/08/2025, 12:45

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•05/08/2025, 12:45

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•05/08/2025, 12:43

Todos os documentos(42)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2025, 14:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 12:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 12:45

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•05/08/2025, 12:45

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•05/08/2025, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

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