Agravo em Recurso Especial 0836214-16.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.633.112,99

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FERNANDO VIEIRA LUCENA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRES JOSE HONORIO

OAB/RJ 250136·CPF·Representa: Autor

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA

OAB/RJ 65446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de FERNANDO VIEIRA LUCENA

02/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/01/2026, 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/01/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 12:53

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:40

02/02/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de FERNANDO VIEIRA LUCENA

02/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/01/2026, 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/01/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 12:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/09/2025, 16:04

-

•29/09/2025, 16:04

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•29/09/2025, 16:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 16:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 16:04

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•29/09/2025, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 16:04

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•29/09/2025, 16:04

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•29/09/2025, 16:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 16:04