Alvará Judicial 0109092-61.2007.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAlvará Judicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 2 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARISA MENDES DOS SANTOS VARGAS

CPF

Autor

ISABEL VIANA DOS SANTOS VARGAS

CPF

Autor

IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:33

Conclusão

10/02/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:22

Juntada de petição

21/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:05

Juntada de documento

14/10/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:08

Juntada de documento

07/08/2025, 16:06

Expedição de documento

06/08/2025, 20:40

Conclusão

03/06/2025, 09:07

Todas as movimentações(104)

Decurso de Prazo

23/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:33

Conclusão

10/02/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:32

Documentos

Documento

•11/02/2026, 07:54

Documento

•03/06/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:22

Juntada de petição

21/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:05

Juntada de documento

14/10/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:08

Juntada de documento

07/08/2025, 16:06

Expedição de documento

06/08/2025, 20:40

Conclusão

03/06/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 20:23

Juntada de petição

21/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2025, 12:27

Conclusão

24/03/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 15:45

Juntada de petição

19/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:34

Conclusão

21/02/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:59

Juntada de petição

20/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1) Ante a quitação manifestada pela autora no IE 820, declaro cumprida a obrigação de fazer nos estritos termos dos documentos dos IES 815 e ss., EXTINGUINDO, portanto, tal fase na foram do art. 924, II do CPC./r/r/n/r/n/n2) Anote-se o início da execução dos atrasados./r/n /r/nINTIME-SE o executado por meio eletrônico para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no art. 535 do NCPC. Observe-se os cálculos de IES 727 e ss./r/r/n/nFicam as partes cientes de que desnecessária nova atualização dos cálculos, porquanto se trata de atribuição da DIPRE, nos estritos termos do art. 10 ATO NORMATIVO N. 06/2023 deste TJRJ, observados os índices previstos nos arts. 22 e seguintes da Resolução 303/2019 do CNJ./r/n /r/r/n/nDecorrido o prazo fixado acima, sem apresentação de impugnação, expeça-se Ofício de Prévia e, sem prejuízo, requisite-se o pagamento do débito relativo aos honorários de sucumbência, se for o caso, no prazo de 2 meses, na forma do art. 535, § 3º, II do NCPC./r/r/n/n Antes do encaminhamento da requisição do precatório ao Tribunal, as partes deverão manifestar-se quanto ao teor do ofício requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis./r/r/n/nHavendo Impugnação, certifique o cartório e após, em se tratando de erro material, retifique-se./r/r/n/nNão havendo impugnação das partes, encaminhe-se a requisição do precatório ao Tribunal, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se, até informação de liquidação.

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 12:03

Conclusão

07/01/2025, 12:03

Juntada de petição

19/12/2024, 17:35

Juntada de petição

18/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:39

Conclusão

19/08/2024, 10:39

Juntada de petição

16/08/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:50

Conclusão

24/07/2024, 08:50

Juntada de petição

23/07/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:55

Juntada de petição

16/07/2024, 13:52

Documento

04/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 19:43

Juntada de petição

17/06/2024, 16:23

Outras Decisões

17/06/2024, 11:57

Conclusão

17/06/2024, 11:57

Juntada de petição

14/06/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:01

Juntada de documento

16/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:47

Conclusão

08/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:20

Juntada de petição

12/04/2024, 09:44

Juntada de petição

20/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:40

Conclusão

23/02/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:02

Juntada de petição

22/02/2024, 14:38

Expedição de documento

06/02/2024, 11:36

Expedição de documento

01/02/2024, 15:13

Conclusão

10/01/2024, 08:38

Outras Decisões

10/01/2024, 08:38

Juntada de petição

02/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:50

Conclusão

16/11/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:44

Juntada de petição

15/11/2023, 05:51

Conclusão

14/11/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:57

Remessa

05/02/2009, 16:44

Remessa

04/12/2008, 11:46

Juntada de petição

04/12/2008, 11:46

Remessa

31/10/2008, 13:49

Outras Decisões

09/10/2008, 13:21

Conclusão

09/10/2008, 13:21

Publicado Decisão em 28/10/2008

09/10/2008, 13:21

Juntada de petição

09/10/2008, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2008, 15:11

Publicado Sentença em 18/08/2008

21/07/2008, 15:11

Conclusão

21/07/2008, 15:11

Remessa

11/04/2008, 12:39

Juntada de documento

11/04/2008, 12:39

Juntada de petição

11/04/2008, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2008, 14:17

Juntada de petição

23/01/2008, 14:17

Entrega em carga/vista

12/12/2007, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2007, 15:21

Juntada de petição

05/12/2007, 15:21

Remessa

03/10/2007, 11:17

Documento

01/10/2007, 15:12

Juntada de documento

01/10/2007, 15:12

Documento

21/09/2007, 14:18

Expedição de documento

18/09/2007, 19:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2007, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2007, 15:31

Expedição de documento

15/08/2007, 18:39

Conclusão

26/07/2007, 16:10

Outras Decisões

26/07/2007, 16:10

Distribuição

24/07/2007, 16:43

Documento

•25/03/2025, 17:26

Documento

•19/03/2025, 10:32

Contrarrazões

•19/03/2025, 10:32

Documento

•21/02/2025, 08:59

Documento

•20/02/2025, 16:19

Documento

•07/01/2025, 12:05

Documento

•21/08/2024, 18:23

Documento

•24/07/2024, 08:51

Documento

•25/06/2024, 14:37

Documento

•17/06/2024, 11:57

Documento

•08/05/2024, 09:20

Documento

•23/02/2024, 16:03

Documento

•10/01/2024, 08:38

Todos os documentos(17)

Documento

•11/02/2026, 07:54

Documento

•03/06/2025, 09:08

Documento

•25/03/2025, 17:26

Documento

•19/03/2025, 10:32

Contrarrazões

•19/03/2025, 10:32

Documento

•21/02/2025, 08:59

Documento

•20/02/2025, 16:19

Documento

•07/01/2025, 12:05

Documento

•21/08/2024, 18:23

Documento

•24/07/2024, 08:51

Documento

•25/06/2024, 14:37

Documento

•17/06/2024, 11:57

Documento

•08/05/2024, 09:20

Documento

•23/02/2024, 16:03

Documento

•10/01/2024, 08:38

Documento

•16/11/2023, 15:44

Documento

•14/11/2023, 12:57