Recurso Especial 0156478-04.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 40 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A

CNPJ

Autor

LOPES, VAZ, PEREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

MAURO JOSE FERRAZ LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 63248·CPF·Representa: Autor

ANDRE VASCONCELOS ROQUE

OAB/RJ 130538·CPF·Representa: Autor

MILENA DONATO OLIVA

OAB/RJ 137546·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEDRO MEDEIROS DIAS

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/RJ 220226·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RENATO DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 63248·CPF·Representa: Autor

ANDRE VASCONCELOS ROQUE

OAB/RJ 130538·CPF·Representa: Autor

MILENA DONATO OLIVA

OAB/RJ 137546·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEDRO MEDEIROS DIAS

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/RJ 220226·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO

OAB/RJ 41245·CPF·Representa: Autor

MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES

OAB/RJ 119811·CPF·Representa: Réu

TATIANA TAMBURINI PAGIOLA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 149987·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES

OAB/RJ 16022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 15:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ULTRAGAZ S A e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte COMPANHIA ULTRAGAZ S A. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 03/12/2025.

28/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/11/2025, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025 Petição Nº 1144058/2025 - PET

27/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1151471/2025

25/11/2025, 21:31

Protocolizada Petição 1151471/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 25/11/2025

25/11/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1144058 - PET no REsp 2211404 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 14:30

Indeferido o pedido de COMPANHIA ULTRAGAZ S A

25/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1144058/2025

24/11/2025, 18:31

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2025, 14:30

10/12/2025, 15:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ULTRAGAZ S A e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte COMPANHIA ULTRAGAZ S A. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 03/12/2025.

28/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/11/2025, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025 Petição Nº 1144058/2025 - PET

27/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1151471/2025

25/11/2025, 21:31

Protocolizada Petição 1151471/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 25/11/2025

25/11/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1144058 - PET no REsp 2211404 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 14:30

Indeferido o pedido de COMPANHIA ULTRAGAZ S A

25/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1144058/2025

24/11/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1144058/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:35

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 08:49

Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2672025 (2024/0222842-3)

19/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/05/2025, 12:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:55

Todos os documentos(53)

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2025, 14:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:56

-

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:55

-

•05/05/2025, 12:54

-

•05/05/2025, 12:54

-

•05/05/2025, 12:54

-

•05/05/2025, 12:54

-

•05/05/2025, 12:54

-

•05/05/2025, 12:54

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:53

-

•05/05/2025, 12:52

-

•05/05/2025, 12:52

-

•05/05/2025, 12:52

-

•05/05/2025, 12:52

-

•05/05/2025, 12:52

-

•05/05/2025, 12:52

-

•05/05/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/05/2025, 12:51