Cumprimento de sentença 0822939-04.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.044,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SEBASTIAO CARLOS PINTO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER

OAB/RJ 123903·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA

OAB/RJ 229062·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

SEBASTIAO CARLOS PINTO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

06/11/2025, 22:13

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:13

Expedição de Informações.

10/10/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 12:15

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2025, 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:57

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

06/11/2025, 22:13

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:13

Expedição de Informações.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:12

10/10/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 12:15

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2025, 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de termo de autuação

24/02/2025, 15:39

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: SEBASTIAO CARLOS PINTO ADVOGADO: LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER OAB/RJ-123903 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: Apelação cível. Relação de consumo. Ação declaratória de nulidade de TOI cumulada com indenizatória por danos morais e materiais. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Cobrança fundada em TOI instaurado irregularmente. Fato incontroverso.1. Sentença de procedência parcial, com desconstituição do débito e determinação de devolução dos valores pagos, deixando de arbitrar indenização por danos morais.2. Recurso do autor objetivando o reconhecimento dos danos morais.3. Falha na prestação do serviço que não ultrapassou o mero aborrecimento. Questão unicamente patrimonial. Inexistência de notícia nos autos de elementos que evidenciem lesão à dignidade da parte. Incidência da Súmula 230 desta Corte.4. Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação - *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0822939-04.2022.8.19.0021 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Ação: 0822939-04.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01075535

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/11/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 07:16

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos

02/08/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

01/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de apelação

01/07/2024, 18:29

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 05:37

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

28/05/2024, 05:37

Conclusos ao Juiz

08/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:13

Outras Decisões

22/01/2024, 09:13

Conclusos ao Juiz

27/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:40

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 12:30

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2023, 10:57

Conclusos ao Juiz

14/09/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:44

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2022, 10:28

Conclusos ao Juiz

18/11/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:15

Conclusos ao Juiz

31/08/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 16:47

Certidão

•24/02/2025, 15:39

Despacho

•24/02/2025, 15:39

Acórdão

•24/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 10:52

Sentença

•28/05/2024, 05:37

Decisão

•22/01/2024, 09:13

Decisão

•16/10/2023, 10:57

Decisão

•06/12/2022, 10:28

Despacho

•14/09/2022, 11:15