Cumprimento Provisório de Decisão 0032411-51.2020.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ISABEL PERES MAGDALENA

CPF

Autor

NINA PERES MAGDALENA

CPF

Autor

REDE SBT DE TELEVISAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

10/12/2025, 14:27

Redistribuição

10/12/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:54

Trânsito em julgado

13/11/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:54

Conclusão

22/07/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:07

Juntada de petição

16/07/2025, 12:46

Conclusão

09/07/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:49

Juntada de petição

19/05/2025, 13:24

Juntada de petição

14/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(79)

Remessa

10/12/2025, 14:27

Redistribuição

10/12/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:54

Trânsito em julgado

13/11/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:32

Documentos

Documento

•07/08/2025, 17:24

Documento

•15/07/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:54

Conclusão

22/07/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:07

Juntada de petição

16/07/2025, 12:46

Conclusão

09/07/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:49

Juntada de petição

19/05/2025, 13:24

Juntada de petição

14/05/2025, 15:20

Petição

11/04/2025, 12:46

Evolução de Classe Processual

11/04/2025, 12:46

Juntada de petição

14/03/2025, 07:22

Conclusão

25/02/2025, 11:14

Outras Decisões

25/02/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS OAB/RJ-184525 APELANTE: ISABEL PERES MAGDALENA REP/P/S/PAI MAURICIO ROSALES MAGDALENA APELANTE: NINA PERES MAGDALENA REP/P/S/PAI MAURICIO ROSALES MAGDALENA ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO OAB/RJ-165623 ADVOGADO: ANDRÉ DIAS ARANY OAB/RJ-183191 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO Ementa: Embargos de declaração em apelação cível. Responsabilidade civil. Veiculação de reportagens em programa de televisão com imagens das Autoras, menores de 13 e 6 anos de idade. Sentença de procedência. Recurso de ambas as partes. Desprovido o apelo do réu, parcialmente provido o recurso das autoras. Omissão em relação aos honorários recursais. Art. 85, §11, do CPC. Provimento dos embargos declaratórios. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Apelação - *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0032411-51.2020.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0032411-51.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00595730

28/01/2025, 00:00

Remessa

09/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:36

Juntada de petição

04/07/2024, 06:30

Juntada de petição

25/04/2024, 18:49

Juntada de petição

24/04/2024, 17:56

Juntada de documento

20/03/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:49

Juntada de petição

20/03/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:51

Juntada de petição

21/01/2024, 18:28

Juntada de petição

15/12/2023, 18:57

Juntada de petição

26/11/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:50

Publicado Sentença em 28/11/2023

17/04/2023, 15:20

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 15:20

Conclusão

17/04/2023, 15:20

Juntada de petição

17/04/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 09:34

Conclusão

12/01/2023, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2023, 15:30

Juntada de petição

17/10/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2022, 19:15

Conclusão

06/07/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:35

Conclusão

13/04/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 12:01

Conclusão

15/03/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 00:34

Retificação de Classe Processual

15/03/2022, 00:32

Juntada de petição

11/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:49

Conclusão

10/02/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:48

Juntada de petição

03/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:36

Juntada de petição

12/07/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:54

Conclusão

17/06/2021, 15:54

Juntada de petição

08/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 17:12

Juntada de petição

05/04/2021, 16:18

Documento

12/03/2021, 14:36

Expedição de documento

17/12/2020, 18:07

Expedição de documento

17/12/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 14:12

Publicado Despacho em 17/12/2020

23/11/2020, 14:12

Conclusão

23/11/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:12

Juntada de petição

07/10/2020, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:34

Distribuição

02/10/2020, 15:30

Documento

•12/03/2025, 20:50

Petição

•12/03/2025, 16:54

Documento

•24/11/2023, 12:43

Documento

•17/04/2023, 15:20

Documento

•29/03/2023, 14:26

Documento

•23/09/2022, 17:49

Documento

•28/06/2022, 10:50

Documento

•11/04/2022, 12:26

Documento

•24/02/2022, 14:09

Documento

•30/06/2021, 22:01

Documento

•26/11/2020, 15:52