Agravo em Recurso Especial 0011086-62.2016.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Autor

CARMEN DANIELLE DE SOUZA PAES PESSANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO

OAB/RJ 60708·CPF·Representa: Autor

ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE

OAB/RJ 151774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício nº 007613/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso

06/07/2020, 15:46

Transitado em Julgado em 01/07/2020

01/07/2020, 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/07/2020, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2020

18/05/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2020

14/05/2020, 19:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

14/05/2020, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2020, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2020, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/04/2020, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2020, 19:51