Procedimento Comum Cível 0802770-89.2022.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 26.980,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RONEY JUNIOR CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

MARILIA DE GOES MENDONCA

CPF

Autor

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE ALCANTARA ( 574 )

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RONEY JUNIOR CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

MARILIA DE GOES MENDONCA

CPF

Autor

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE ALCANTARA ( 574 )

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Terceiro

SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO

Terceiro

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:01

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de MARILIA DE GOES MENDONCA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de termo de autuação

02/04/2025, 14:44

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:01

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 12:12

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:01

Acórdão

•03/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de MARILIA DE GOES MENDONCA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de termo de autuação

02/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: MARILIA DE GOES MENDONCA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ, QUE, TODAVIA, SEQUER SE DESINCUMBIU DO ENCARGO DE DESCONSTITUIR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, COMO LHE COMPETIA. ART. 373 INCISO II DO CPC. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS REFERENTE À TRANSAÇÃO IMPUGNADA, BEM COMO DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA, QUE, ALÉM DE CONFIRMAREM A VERSÃO INICIAL, DÃO BONS TESTEMUNHOS DO MODUS OPERANDI DO SUPOSTO INFRATOR EM OCASIÕES PRETÉRITAS, A DEMONSTRAR A DESÍDIA DO BANCO RÉU QUANTO AO CUMPRIMENTO DO SEU DEVER DE SEGURANÇA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DOS SERVIÇOS. ART. 14 DO CDC E ENUNCIADOS SUMULARES N.º 94 DO TJRJ E N.º 479 DO STJ. CARACTERIZADO O ATO ILÍCITO A PARTIR DA FALHA DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO, O NEXO CAUSAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM OS FATOS APURADOS NOS AUTOS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Apelação - *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802770-89.2022.8.19.0087 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0802770-89.2022.8.19.0087 Protocolo: 3204/2024.01047394

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de extrato de grerj

11/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE ALCÂNTARA ( 574 ) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 23:01

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:19

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:23

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 16:23

Conclusos ao Juiz

12/09/2023, 15:30

Expedição de Ata da Audiência.

31/08/2023, 17:50

Juntada de Ata da Audiência

28/08/2023, 17:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2023 14:30 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara.

28/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:47

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:37

Conclusos ao Juiz

22/08/2023, 12:29

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2023, 14:42

Juntada de aviso de recebimento

26/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE ALCÂNTARA ( 574 ) em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2023 14:30 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara.

28/06/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:50

Conclusos ao Juiz

27/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2022, 13:36

Conclusos ao Juiz

22/11/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de MARILIA DE GOES MENDONCA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/05/2022, 16:57

Conclusos ao Juiz

17/05/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 13:27

Certidão

•03/04/2025, 01:05

Outros documentos

•03/04/2025, 01:05

Certidão

•03/04/2025, 01:05

Outros documentos

•03/04/2025, 01:05

Despacho

•03/04/2025, 01:05

Decisão

•03/04/2025, 01:05

Sentença

•11/10/2023, 16:23

Despacho

•22/08/2023, 12:37

Despacho

•27/06/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:58

Decisão

•25/11/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/05/2026, 18:01

Acórdão

•03/04/2025, 01:05

Certidão

•03/04/2025, 01:05

Outros documentos

•03/04/2025, 01:05

Certidão

•03/04/2025, 01:05

Outros documentos

•03/04/2025, 01:05

Despacho

•03/04/2025, 01:05

Decisão

•03/04/2025, 01:05

Sentença

•11/10/2023, 16:23

Despacho

•22/08/2023, 12:37

Despacho

•27/06/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:58

Decisão

•25/11/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:32

Despacho

•20/05/2022, 16:57