Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: THIAGO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856
APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PARA QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. INAPLICABILIDADE DA QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO NOS RESP N.º 2.092.190/SP, RESP N.º 2.121.593/SP E RESP 2.122.017/SP SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.264). DÍVIDA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. INSCRIÇÃO NO SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE INDICA HISTÓRICO DO CONSUMIDOR, QUE APESAR DE NÃO CORRESPONDER A NEGATIVAÇÃO DO NOME, AFETA SCORE DO CONSUMIDOR E, CONSEQUENTEMENTE, DIFICULTA SUA OBTENÇÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS DE MORA A CONTAR A CONTAR DO EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL (VERBETE 54 DA SÚMULA DO STJ). ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FIXADA NA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Apelação - *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0090565-36.2022.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0090565-36.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01081117
28/01/2025, 00:00
Remessa
25/11/2024, 10:17
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 10:16
Juntada de petição
04/09/2024, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 10:55
Documentos
Documento
•25/06/2025, 16:41
Petição
•13/06/2024, 10:32
Ato ordinatório praticado
24/06/2025, 15:46
Juntada de petição
02/04/2025, 16:21
Juntada de petição
19/03/2025, 15:47
Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 12:32
Trânsito em julgado
17/03/2025, 12:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: THIAGO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856
APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PARA QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. INAPLICABILIDADE DA QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO NOS RESP N.º 2.092.190/SP, RESP N.º 2.121.593/SP E RESP 2.122.017/SP SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.264). DÍVIDA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. INSCRIÇÃO NO SERASA LIMPA NOME. PLATAFORMA QUE INDICA HISTÓRICO DO CONSUMIDOR, QUE APESAR DE NÃO CORRESPONDER A NEGATIVAÇÃO DO NOME, AFETA SCORE DO CONSUMIDOR E, CONSEQUENTEMENTE, DIFICULTA SUA OBTENÇÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS DE MORA A CONTAR A CONTAR DO EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL (VERBETE 54 DA SÚMULA DO STJ). ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FIXADA NA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Apelação - *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0090565-36.2022.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0090565-36.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01081117
28/01/2025, 00:00
Remessa
25/11/2024, 10:17
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 10:16
Juntada de petição
04/09/2024, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 10:55
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 10:55
Juntada de petição
26/06/2024, 16:36
Juntada de petição
13/06/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 14:11
Conclusão
15/05/2024, 01:24
Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024, 01:24
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 19:00
Juntada de petição
22/01/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 14:12
Conclusão
09/01/2024, 00:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2024, 00:39
Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 14:48
Juntada de petição
14/09/2023, 09:19
Juntada de petição
05/09/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 12:11
Conclusão
22/08/2023, 21:45
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 21:45
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 17:24
Juntada de petição
04/05/2023, 12:49
Juntada de petição
03/05/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 13:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo