Reintegração / Manutenção de Posse 0001204-28.2023.8.19.0080 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0001204-28.2023.8.19.0080 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento

25/02/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:28

Conclusão

10/02/2026, 10:02

Concedida a Medida Liminar

10/02/2026, 10:02

Juntada de petição

03/02/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:12

Documento

20/12/2025, 03:13

Juntada de petição

19/12/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:30

Conclusão

17/11/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:20

Juntada de documento

17/11/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOÃO PAULO PITA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: GILBERTO JACINTO DA SILVA REP/P/S/CURADORA ALINE FARIA DA SILVA ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS OAB/RJ-159296 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIO. ALEGAÇÃO DE ESBULHO DAS POSSES DE IMÓVEL E DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. AUTOR QUE, COM A PRESENTE DEMANDA, BUSCA UMA TUTELA JURISDICIONAL ÚTIL E NECESSÁRIA (INTERESSE-NECESSIDADE), ATRAVÉS DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA (INTERESSE-ADEQUAÇÃO). NOTIFICAÇÃO PRÉVIA QUE NÃO É ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO POSSESSÓRIA. ARTIGOS 558, 561 E 562 DO CPC. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A TESE AUTORAL. COMPROVAÇÃO DA POSSE PRETÉRITA SOBRE OS BENS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO DA OCORRÊNCIA DE ESBULHO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ARTIGO 561 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Apelação - * SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001204-28.2023.8.19.0080 Assunto: Requerimento de Reintegração de Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE Ação: 0001204-28.2023.8.19.0080 Protocolo: 3204/2024.01072669

28/01/2025, 00:00

Documentos

Documento

•11/02/2026, 13:31

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•11/02/2026, 13:31

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Proferido despacho de mero expediente

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