Procedimento Comum Cível 0006000-48.2021.8.19.0075 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0006000-48.2021.8.19.0075 - TJRJ | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SOLANGE GOMES ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA OAB/RJ-218362 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA, CONSIGNANDO A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A CARGA PRESUMIDA E O CONSUMO ZERADO POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES DURANTE O PERÍODO DE MAIO DE 2017 A ABRIL DE 2019. LEI Nº 7.990/2018. SÚMULA 198 DO TJRJ. DANOS MORAIS INCABÍVEIS, DIANTE DA FRAUDE APURADA NO MEDIDOR. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Apelação - * SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0006000-48.2021.8.19.0075 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0006000-48.2021.8.19.0075 Protocolo: 3204/2024.01104035

28/01/2025, 00:00

Remessa

29/11/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:22

Juntada de petição

24/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:53

Juntada de petição

13/08/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:45

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 14:06

Conclusão

10/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:05

Juntada de petição

23/02/2024, 19:52

Juntada de petição

08/02/2024, 15:03

Documentos

Documento

•12/07/2024, 13:10

Documento

•19/09/2022, 16:06

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

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