Cumprimento de sentença 0036459-31.2021.8.19.0205 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0036459-31.2021.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:31

Trânsito em julgado

02/09/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:28

Evolução de Classe Processual

11/03/2025, 20:43

Petição

11/03/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SOLANGE CHAVES DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER OAB/RJ-143199 APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES OAB/MG-098771 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO BANCO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA NÃO ACOLHIDA. AUTORA QUE AFIRMOU TER CELEBRADO O CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TENDO SIDO CREDITADO O VALOR EM SUA CONTA CORRENTE. AUTORA QUE TAMBÉM FIRMOU UMA AVENÇA COM A EMPRESA FRAUDADORA ALFA PRODUTORA DE VENDAS LTDA, TRANSFERINDO-LHE O VALOR CREDITADO EM SUA CONTA CORRENTE, SOB A PROMESSA DE OBTER UMA MAIOR RENTABILIDADE E PAGAMENTO DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO JUNTO AO BANCO. AUTORA QUE FORA VÍTIMA DO GOLPE DENOMINADO "PIRÂMIDE FINANCEIRA". EXISTÊNCIA DE DUAS RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS E INDEPENDENTES. CONTEXTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DE CONLUIO ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A EMPRESA FRAUDADORA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART.25 DA LEI Nº 8.078/90. VALIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Apelação - * SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0036459-31.2021.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0036459-31.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00970761

28/01/2025, 00:00

Remessa

19/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 02:05

Juntada de petição

12/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:34

Juntada de petição

04/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:21

Julgado improcedente o pedido

05/02/2024, 17:47

Documentos

Documento

•29/02/2024, 11:47

Documento

•29/11/2023, 12:39

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Evolução de Classe Processual

Petição

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

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