Procedimento Comum Cível 0001227-30.2018.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0001227-30.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

21/10/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:53

Conclusão

02/10/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:53

Juntada de petição

01/10/2025, 20:52

Juntada de petição

01/10/2025, 14:09

Juntada de petição

12/08/2025, 17:24

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 12:58

Conclusão

27/06/2025, 12:58

Remessa

05/05/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:46

Conclusão

05/05/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Refuto a preliminar de falta de interesse de agir arguida pela primeira Ré, vez que a presente é meio hábil para obter a satisfação de um interesse primário que a parte autora alega ter sido lesado pelo comportamento da parte contrária. Ressalto que no caso específico da ação autônoma de exibição de documentos restou fixado pela 3ª Turma do STJ no Resp 1.803.251 ser ela cabível no procedimento cível vigente./r/r/n/nAfasto ainda a preliminar de prescrição, sendo o decenal previsto no artigo 205 do CPC o aplicado para ação de exibição de documentos, /r/r/n/nMelhor sorte também não tem a preliminar de ilegitimadade passiva levantada pelo segundo Réu, visto que, adotada a teoria da asserção, qualquer outra análise, quanto a eventual responsabilidade da parte ré pelos fatos narrados deve ser feita quando do julgamento de mérito, para onde remeto a matéria./r/r/n/nNo mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o processo./r/r/n/nFixo como ponto controvertido a obrigatoriedade de apresentação do documento objeto da lide./r/r/n/nConsiderando o conjunto probatório indexado, produzido sob o crivo do contraditório certo, e ainda, que o processo já se encontra instruído na forma do artigo 319, inciso IV, e artigo 336, c/c artigo 434, todos do Código de Processo Civil, e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o julgamento, na ótica deste Juízo, em conformidade com o que dispõe o artigo 355, inciso I, e o artigo 370, do Código de Processo Civil, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO./r/r/n/nPreclusa a presente decisão, certificado, à conclusão para sentença em fila virtual própria.

28/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2024, 12:15

Documentos

Documento

•09/10/2025, 15:12

Documento

•30/07/2025, 18:16

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Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Julgado procedente o pedido

Conclusão

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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