Execução Fiscal 0042685-83.2012.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Mesquita Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MESQUITA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MESQUITA

Terceiro

LUCIANA RITA MORAES LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recebidos os autos./r/r/n/nCumpra-se o v. acórdão que concedeu parcial provimento ao recurso para:/r/r/n/n1. Deferir a gratuidade de justiça à agravante; e/r/n2. Afastar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência./r/r/n/nProceda a serventia às anotações necessárias./r/r/n/nProssiga-se com a execução fiscal./r/r/n/nPublique-se. Intimem-se.

07/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:26

Conclusão

22/10/2024, 11:26

Juntada de documento

14/03/2024, 17:09

Juntada de documento

05/05/2023, 17:49

Juntada de documento

31/08/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:59

Conclusão

30/08/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:55

Juntada de documento

30/08/2022, 12:50

Juntada de petição

30/08/2022, 12:40

Entrega em carga/vista

12/08/2022, 14:16

Juntada de petição

12/08/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:13

Todas as movimentações(44)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recebidos os autos./r/r/n/nCumpra-se o v. acórdão que concedeu parcial provimento ao recurso para:/r/r/n/n1. Deferir a gratuidade de justiça à agravante; e/r/n2. Afastar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência./r/r/n/nProceda a serventia às anotações necessárias./r/r/n/nProssiga-se com a execução fiscal./r/r/n/nPublique-se. Intimem-se.

07/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:26

Conclusão

Documentos

Documento

•16/11/2024, 16:23

Peça de informação

•09/10/2023, 14:13

22/10/2024, 11:26

Juntada de documento

14/03/2024, 17:09

Juntada de documento

05/05/2023, 17:49

Juntada de documento

31/08/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:59

Conclusão

30/08/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:55

Juntada de documento

30/08/2022, 12:50

Juntada de petição

30/08/2022, 12:40

Entrega em carga/vista

12/08/2022, 14:16

Juntada de petição

12/08/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:13

Publicado Decisão em 04/08/2022

12/07/2022, 14:08

Conclusão

12/07/2022, 14:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/07/2022, 14:07

Juntada de petição

18/05/2022, 12:39

Remessa

18/04/2022, 16:11

Conclusão

13/04/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 13:10

Juntada de petição

29/12/2021, 16:32

Juntada de petição

10/11/2021, 12:01

Remessa

24/09/2021, 16:31

Conclusão

23/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:53

Juntada de petição

28/10/2020, 13:14

Remessa

10/01/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:57

Documento

14/03/2017, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 11:33

Expedição de documento

25/01/2017, 13:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 10:35

Conclusão

11/11/2016, 10:35

Juntada de petição

08/09/2016, 11:22

Redistribuição

07/01/2014, 20:00

Remessa

09/01/2013, 14:37

Redistribuição

16/10/2012, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2012, 15:09

Distribuição

10/04/2012, 00:00

Documento

•30/08/2022, 15:59

Despacho

•30/08/2022, 12:32

Decisão

•30/08/2022, 12:32

Despacho

•30/08/2022, 12:32

Despacho

•30/08/2022, 12:32