Dissolução Parcial de Sociedade 0814737-64.2023.8.19.0001 - TJRJ

Dissolução Parcial de Sociedade 0814737-64.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814737-64.2023.8.19.0001. AUTOR: THIEGO DA CUNHA FERRI, GIULIANO GROSSO FILHO RÉU: CAPITALE PRIVATO AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA, IVO DA SILVA BRANDAO, MOISES JULIANELLI SERRUYA, JOSE LUIZ DE SOUZA RENHA REZENDE, BRUNO DE ALMEIDA PEIXOTO, EDUARDO KAZAY, DANNER MACILIO SOUZA CONCEICAO, JOSE LUIZ JUNIOR CORREA URCULA, LAURO CAMPOS SOARES, LUIZ BERALDO MOREIRA, SERGIO FELIPE DE OLIVEIRA LUIZ, MURILO DAMASCENO MEDINA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO DAMASCENO MEDINA, ANA PAULA REIS, ARTUR CUNHA VILANOVA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA, VINICIUS ASSUNCAO SANTOS, ACACIO ANTONIO MESQUITA FURTADO NETO, LUIZ GUILHERME TARDIN KLEN, RENAUD MENEZES DE BRITO, LEONARDO MARQUES BATISTA GOMES, VALERIA ALVES TEIXEIRA DE LISBOA, LUCAS LOPES DE MOURA JANUARIO 1.Ao agravo de instrumento de n° 0069543-51.2024.8.19.0000, proferido pela 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO foi dado provimento, razão pela qual a decisão proferida no id 135150990 foi declarada nula “apenas na parte que determinou o início da fluência do prazo para apresentação da contestação, pelo que somente começará a fluir a partir da juntada do instrumento de citação do último litisconsorte passivo, na forma do art. 231, §1º, do CPC”. 2.Os demais termos da decisão atacada foram mantidos, logo, tem-se que a exclusão dos réus VICTOR GOMES DE CARVALHO, IGOR REZENDE GONCALVES e VICTOR BRITO GOULART, por ora, continua válida. 3.Assim, em cumprimento aos termos do acórdão proferido no agravo de instrumento de n° 0069543-51.2024.8.19.0000 e considerando que a exclusão do último réu se deu pela decisão do id 141887752, determino a intimação dos réus que não apresentaram defesa para juntar a contestação no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente. 4.Outrossim, contata-se a existência de um terceiro agravo de instrumento interposto pelos autores, que se insurgiram apenas contra a aplicação de multa da decisão do id 144799434 e ao qual foi deferido efeito suspensivo. 5.Da leitura dos autos conclui-se que, de todos os réus originalmente apontados pelo autor em sua petição inicial: (i) VICTOR GOMES DE CARVALHO, IGOR REZENDE GONCALVES e VICTOR BRITO GOULART foram excluídos da ação pela decisão proferida no id 129913588, que por ora, se mantem; (ii) PEDRO MORAES DUBOIS e RAMON DE MENDONCA PINHEIRO foram excluídos da ação pela decisão proferida no id 141887752, e (iii) os demais réus foram todos citados. 6.Dessa forma, torno sem efeito o despacho do id 161418082, eis que equivocado, considerando-se que a ré ANA PAULA REISjá foi citada. Além disso, ainda pende de julgamento o agravo de instrumento, que tramita sob o n° 0058131-26.2024.8.19.0000, interposto pelos autores, impugnando a decisão de exclusão dos réus VICTOR GOMES DE CARVALHO, IGOR REZENDE GONCALVES, VICTOR BRITO GOULART, não tendo sido deferido efeito suspensivo. 7.Observo que a decisão que determinou a exclusão dos réus PEDRO MORAES DUBOIS e RAMON DE MENDONCA PINHEIRO não foi questionada. 8.Consequentemente, diante do decidido no item 6, não há nada a prover quanto ao pedido de reconsideração realizado pelo réu Capitale (no id 166241997). 9.Igualmente, também não há que prosperar os requerimentos dos autores na petição do id 167147408. 10.Cumpre esclarecer, inicialmente, que a presente decisão reconhece que a ré ANA PAULA REISfoi regularmente citada. 11.Por outro lado, tendo em vista que a exclusão dos réus VICTOR GOMES DE CARVALHO, IGOR REZENDE GONCALVES, VICTOR BRITO GOULART, PEDRO MORAES DUBOIS e RAMON DE MENDONCA PINHEIRO por ora mantida, também não há nada a se reconsiderar quanto à nova tentativa de citação destes, seja por OJA, AR ou Edital, tampouco quanto a pesquisas de seus endereços em cadastros conveniados a este TJRJ. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

28/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(648)

Todos os documentos(50)