Procedimento Comum Cível 0830502-49.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LOVAINA DE OLIVEIRA AGUSTINIS PIVETTA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

HERSON VIRTUOSO GOMES

OAB/RJ 171929·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

LOVAINA DE OLIVEIRA AGUSTINIS PIVETTA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

PAULO CRUZ DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de LOVAINA DE OLIVEIRA AGUSTINIS PIVETTA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:55

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:18

Todas as movimentações(70)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 17:48

Decisão

•12/08/2024, 11:05

19/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de LOVAINA DE OLIVEIRA AGUSTINIS PIVETTA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:55

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 20:31

Decorrido prazo de PAULO CRUZ DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de HERSON VIRTUOSO GOMES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 11:03

Nomeado perito

01/10/2024, 17:48

Outras Decisões

01/10/2024, 17:48

Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:05

Outras Decisões

12/08/2024, 11:05

Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:27

Decorrido prazo de HERSON VIRTUOSO GOMES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:46

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2023, 15:45

Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de HERSON VIRTUOSO GOMES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2023, 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOVAINA DE OLIVEIRA AGUSTINIS PIVETTA - CPF: 069.784.267-33 (AUTOR).

27/01/2023, 12:16

Conclusos ao Juiz

16/01/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 08:22

Conclusos ao Juiz

28/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 14:11

Decisão

•29/09/2023, 15:45

Decisão

•27/01/2023, 12:16

Despacho

•07/11/2022, 08:22