Procedimento Comum Cível 0850215-73.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.209,63

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 7 Vara Civel

Partes do Processo

SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA

OAB/RJ 227319·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO KADDOUM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO KADDOUM em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:33

Todas as movimentações(43)

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO KADDOUM em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:32

Decisão

•27/01/2025, 21:21

19/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Sem preliminares a serem analisadas, parteslegítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido gira em torno da medição do consumo de energia elétrica na residência da parte Autora. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. Defiro a prova documental suplementar. Venham aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. PAULO ROBERTO KADDOUM, e-mail: [email protected] telefone: (21)97024-3952. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-seo i.peritopara dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com a manifestação doSr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Intimem-se.

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 21:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2025, 21:21

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de contestação

08/03/2024, 21:55

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:41

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 663.109.387-20 (AUTOR).

27/10/2023, 11:44

Conclusos ao Juiz

26/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 12:56

Decisão

•27/10/2023, 11:44