Procedimento Comum Cível 0863259-28.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.415,97

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA SOUSA CIPRIANO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MOURA

OAB/RJ 252856·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES

OAB/RS 91310·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA DA GLORIA SOUSA CIPRIANO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/01/2026, 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:22

Juntada de Petição de contra-razões

12/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de apelação

24/11/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:49

Julgado improcedente o pedido

27/10/2025, 11:49

Conclusos ao Juiz

03/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/01/2026, 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:22

Juntada de Petição de contra-razões

12/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:19

18/12/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de apelação

24/11/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:49

Julgado improcedente o pedido

27/10/2025, 11:49

Conclusos ao Juiz

03/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de ciência

29/01/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0863259-28.2024.8.19.0021. AUTOR: MARIA DA GLORIA SOUSA CIPRIANO RÉU: BANCO PAN S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, considerando a presença dos requisitos necessários para sua concessão, conforme comprovado nos autos em documentos de ID. 161031143 e anexos. 2. CITE-SEo réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 3. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 4. Intime-se. DUQUE DE CAXIAS, 27 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 21:21

Outras Decisões

27/01/2025, 21:21

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 13:56

Decisão

•27/01/2025, 21:21