Procedimento Comum Cível 0823830-21.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 190124·CPF·Representa: Autor

KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 4713·CPF·Representa: Réu

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

07/05/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/05/2026, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/05/2026, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

06/05/2026, 02:00

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/02/2026, 09:56

Juntado(a) - Juntada de carta

26/01/2026, 16:55

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

23/01/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:21

Todas as movimentações(96)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

07/05/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/05/2026, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/05/2026, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

06/05/2026, 02:00

Julgado improcedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 11:24

DESPACHO

•09/12/2025, 14:23

05/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/02/2026, 09:56

Juntado(a) - Juntada de carta

26/01/2026, 16:55

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

23/01/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 20:20

Publicação - Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:02

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Homologo os honorários periciais, porque compatíveis com a natureza e complexidade da perícia a ser realizada. Ao perito para iniciar os trabalhos.

28/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 21:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 01:41

Publicação - Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:41

Decisão de saneamento e de organização do processo

10/07/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 01:10

Publicação - Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:10

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

25/01/2024, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/01/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 21:26

Publicação - Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/11/2023, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/07/2023, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:10

Juntado(a) - Petição Inicial

12/07/2023, 22:28

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:36

DESPACHO

•09/08/2025, 19:17

DESPACHO

•16/04/2025, 20:55

DESPACHO

•27/01/2025, 21:56

DESPACHO

•01/11/2024, 12:21

DECISÃO

•10/07/2024, 14:41

DESPACHO

•02/05/2024, 13:24

DESPACHO

•25/01/2024, 10:29

DESPACHO

•10/11/2023, 12:03

DESPACHO

•24/07/2023, 15:22