Agravo em Recurso Especial 0807343-73.2023.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.663,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ROSILDA DA COSTA PÓVOAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ 219109·CPF·Representa: Autor

THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER

OAB/RJ 259404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 10:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/04/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/12/2025, 10:37

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:30

-

•12/12/2025, 10:35

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•12/12/2025, 10:35

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•12/12/2025, 10:35

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•12/12/2025, 10:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 10:35

-

•12/12/2025, 10:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 10:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 10:35

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•12/12/2025, 10:35

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•12/12/2025, 10:35

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•12/12/2025, 10:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 10:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 10:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 10:34