Agravo em Recurso Especial 0226474-50.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MACHADO SIMÕES PIRES

OAB/RS 101262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0226474502022819000120260407211741

07/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 27/03/2026 para recurso

27/03/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:35

Não conhecido o recurso de ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA

02/03/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 12:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/01/2026, 11:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:30

-

•12/01/2026, 11:26

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•12/01/2026, 11:26

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•12/01/2026, 11:26

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•12/01/2026, 11:26

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•12/01/2026, 11:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 11:26

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/01/2026, 11:26

-

•12/01/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/01/2026, 11:26

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•12/01/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 11:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 11:26

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:30

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•12/01/2026, 11:26

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•12/01/2026, 11:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 11:26

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/01/2026, 11:26

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•12/01/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/01/2026, 11:26

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•12/01/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 11:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 11:26

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•12/01/2026, 11:26

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•12/01/2026, 11:25

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