Execução Fiscal 0003116-90.2012.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0003116-90.2012.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:54

Conclusão

06/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: ADALBERTO CORREA Relator: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 13/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 10/02/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 11 a 13/02//2025. NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.215. APELAÇÃO 0003116-90.2012.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003116-90.2012.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01112734

28/01/2025, 00:00

Remessa

04/12/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:43

Juntada de petição

04/12/2024, 06:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/11/2024, 10:27

Conclusão

11/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:46

Documentos

Documento

•06/05/2025, 08:54

Documento

•11/11/2024, 10:38

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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