Agravo em Recurso Especial 0093877-52.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.277.403,57

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:29

Não conhecido o recurso de NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

28/11/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

28/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/11/2025, 15:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 21:30

•03/11/2025, 15:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 15:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/11/2025, 15:42