Apelação / Remessa Necessária 0023242-77.2019.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 7 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Autor

SILVANA GOMES HIGINO PEIXOTO

Reu

CESAR DE ALENCAR BATISTA PEIXOTO

Reu

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Autor

SILVANA GOMES HIGINO PEIXOTO

Reu

CESAR DE ALENCAR BATISTA PEIXOTO

Reu

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:34

Documento

09/09/2025, 12:33

Documento

03/06/2025, 14:40

Confirmada

28/05/2025, 11:02

Publicação

28/05/2025, 00:05

Anulação de sentença/acórdão

26/05/2025, 14:19

Conclusão

25/03/2025, 14:03

Mero expediente

24/03/2025, 12:06

Conclusão

11/03/2025, 13:23

Documento

10/03/2025, 14:48

Documento

07/03/2025, 13:52

Mero expediente

06/03/2025, 15:10

Conclusão

27/02/2025, 13:49

Confirmada

19/02/2025, 05:28

Publicação

19/02/2025, 00:05

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:34

Documento

09/09/2025, 12:33

Documento

03/06/2025, 14:40

Confirmada

28/05/2025, 11:02

Publicação

28/05/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Anulação de sentença/acórdão

26/05/2025, 14:19

Conclusão

25/03/2025, 14:03

Mero expediente

24/03/2025, 12:06

Conclusão

11/03/2025, 13:23

Documento

10/03/2025, 14:48

Documento

07/03/2025, 13:52

Mero expediente

06/03/2025, 15:10

Conclusão

27/02/2025, 13:49

Confirmada

19/02/2025, 05:28

Publicação

19/02/2025, 00:05

Documento

18/02/2025, 12:45

Documento

14/02/2025, 21:00

Conclusão

14/02/2025, 18:47

Provimento

13/02/2025, 00:00

Confirmada

29/01/2025, 05:34

Publicação

29/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

27/01/2025, 10:38

Documento

22/01/2025, 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2024, 13:25

Conclusão

02/12/2024, 13:19

Publicação

02/12/2024, 00:05

Confirmada

28/11/2024, 17:50

Mero expediente

28/11/2024, 13:53

Conclusão

27/11/2024, 11:08

Distribuição

27/11/2024, 11:00

Remessa

26/11/2024, 16:19

Recebimento

26/11/2024, 16:15