Execução Fiscal 0021921-45.2013.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 566,72

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

LUMIAR SITIO HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA HELENA RUSSO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

MARCIA MESQUITA BARROS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

MARCIA MESQUITA BARROS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS

CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Réu

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Réu

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Réu

RODRIGO STWART DA SILVA MARCAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/12/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/12/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:17

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 19:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 22:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/12/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/12/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:17

Juntada de íntegra do processo

16/12/2025, 22:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/12/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Publicação de Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA ABAIXO:/r/r/n/n O MM Juiz de Direito Dr.(a) Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles - Juiz Auxiliar do Central de Divida Ativa da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc.../r/nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos de Execução Fiscal - Cobrança de Tributo / Dívida Ativa nº 0021921-45.2013.8.19.0037 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado MARIA HELENA RUSSO BARBOSA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Arresto e Avaliação constante às fls 61 do referido feito, ficando cientes do prazo de 5 dias para pagamento conforme previsto no artigo 8º da LEF. /r/nCaso não ocorra o pagamento, o arresto do valor bloqueado será convertido automaticamente em penhora (artigo 830 §3º do CPC), iniciando-se o prazo de 30 dias para oferecimento de embargos do devedor nos termos do inciso III do artigo 16 da LEF, (Súmula 292 TJ/RJ) e de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ e-mail: [email protected]. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 27 de janeiro de 2025. Eu, _______________ Jhully Maryanna Silva da Silveira - Estagiário - Matr. 120000043279, digitei. E eu, ________________ Luciana Ribeiro da Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/33120, o subscrevo./r/n

29/01/2025, 00:00

DESPACHO

•16/12/2025, 22:17

DESPACHO

•16/12/2025, 22:17

DESPACHO

•16/12/2025, 22:17

DECISÃO

•16/12/2025, 22:17

DESPACHO

•16/12/2025, 22:17

DESPACHO

•16/12/2025, 22:17

DECISÃO

•16/12/2025, 22:17

DESPACHO

•16/12/2025, 22:17