Agravo em Recurso Especial 0041456-18.2016.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Autor

RONALDO MENDES SOUSA

CPF

Reu

MARIA DILMA GONCALVES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 236892·CPF·Representa: Autor

PATRICK SILVA CORREA

OAB/RJ 249287·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA

OAB/RJ 79605·CPF·Representa: Autor

DEBORA NOE DE CASTRO KNUST

OAB/RJ 207390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:51

Não conhecido o recurso de SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

25/04/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 12:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/03/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 21:20

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•31/03/2025, 15:28

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•31/03/2025, 15:28

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 15:28

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•31/03/2025, 15:28

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•31/03/2025, 15:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2025, 15:28

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•31/03/2025, 15:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 15:27

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•31/03/2025, 15:27

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Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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