Procedimento do Juizado Especial Cível 0840568-84.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 37.533,72

Órgão julgador

26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

MICHELE BASTOS CORREA

CPF

Autor

CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 190124·CPF·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 00:13

Outras Decisões

04/08/2025, 00:13

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

02/07/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 07:49

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 00:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 00:13

Outras Decisões

04/08/2025, 00:13

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

02/07/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:08

Recebidos os autos

04/06/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição

04/06/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: MICHELE BASTOS CORREA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO OAB/RJ-190124 TEXTO: Ao Agravado para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0840568-84.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0840568-84.2023.8.19.0205 Protocolo: 8818/2024.00133039 RECTE: CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ OAB/MG-115451

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

01/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de MICHELE BASTOS CORREA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S A em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2024, 12:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/06/2024, 17:18

Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de MICHELE BASTOS CORREA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:58

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de recurso inominado

05/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 00:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

20/03/2024, 14:48

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 19:48

Juntada de Projeto de sentença

19/03/2024, 19:47

Recebidos os autos

19/03/2024, 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA

06/03/2024, 15:36

Juntada de Ata da Audiência

06/03/2024, 15:36

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2024 15:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.

06/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2023, 19:41

Audiência Conciliação designada para 06/03/2024 15:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.

01/12/2023, 19:41

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 19:41

Despacho

•04/06/2025, 15:09

Acórdão

•04/06/2025, 15:09

Certidão

•04/06/2025, 15:09

Decisão

•04/06/2025, 15:09

Despacho

•04/06/2025, 15:09

Decisão

•04/06/2025, 15:09

Certidão

•04/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:08

Decisão

•12/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:55

Sentença

•20/03/2024, 14:48

Projeto de Sentença

•19/03/2024, 19:47